LAICIDADE À BRASILEIRA

Enquete: o Brasil é um país laico?
O estado brasileiro é uma entidade laica que tem o catolicismo como religião oficial (12%)
O estado brasileiro é uma entidade laica que dá apoio - e pede apoio - às igrejas cristãs, que são as mais importantes (3%)
O estado brasileiro é uma entidade laica imbuída da missão de prestigiar e sustentar todas as religiões, como instâncias morais e assistenciais (29%)
O estado brasileiro é uma entidade laica constituída sob a proteção de Deus (6%)
O estado brasileiro é laico, não tem religião, mas o povo é muito religioso (48%)

O tema da laicidade, definitivamente, não está na ordem do dia dos brasileiros. Apenas 58 pessoas votaram em nossa enquete sobre o assunto, neste primeiro semestre de 2012. Verdade que (até por respeito à realidade, como argumentaremos abaixo) não disponibilizamos uma resposta sem adjetivação restritiva, porém, como se pode ver acima, nos resultados, a maioria (48%) acha que o Estado brasileiro é laico, mas o povo é muito religioso; seguindo-se o grupo (com 29%) que considera o Estado brasileiro uma entidade laica, mas com a missão de prestigiar e sustentar todas as religiões como instâncias morais e assistenciais. É ainda significativa a quantidade de pessoas (12%) que aceita a realidade contraditória do Estado laico, todavia com o catolicismo enquanto religião oficial – assim como foi nos tempos da Colônia e do Império.

A nossa Constituição atual assegura a liberdade de consciência e de crença (artigo 5), asseverando que o Estado é neutro frente às várias tradições de fé. Essa separação resulta da evolução republicana das liberdades e direitos humanos, contra o caráter teocrático das antigas monarquias ocidentais – ainda em vigor em Estados do Oriente. Mas culturalmente continuamos com o monopólio dos feriados católicos e, mesmo os numerosos evangélicos que surgiram têm de aproveitar o dia de “Corpus Christi” pras suas “Marchas para Jesus”, ou então promover um “Sem João com Jesus” nas festas juninas. Além disso, os espaços públicos da República continuam adornados com crucifixos vistosos.

Claro, a predominância católica já foi maior e, na infância da gente, não se armava palanque sem convidar as autoridades civis, militares e “eclesiásticas”, nem se promovia inauguração sem a presença de um purpurado. Desde a década de 70 que os evangélicos, ao menos, foram ocupando esses espaços públicos – inclusive no Congresso e nas Assembleias, além das rádios e emissoras de televisão. O artigo 19 da Constituição brasileira garante o respeito e funcionamento das religiões, mas proíbe a subvenção ou apoio a qualquer culto, por parte da União, estados e municípios. Quem defende uma posição política ou ética para a vida coletiva, então, deveria traduzir civilmente e humanisticamente a sua motivação, sendo falta de etiqueta, quando menos, reivindicar publicamente fundamentos religiosos para uma opinião sobre o nosso jeito costumeiro e comum de viver. Se bem que, na prática, a teoria é outra!

Mas os paradoxos da nossa laicidade começam na mesma Constituição, que (no artigo 210) faculta ensino religioso na escola pública, reconhece efeitos civis no casamento religioso (artigo 226), estabelece recursos públicos para escolas confessionais (artigo 213) e concede isenção de impostos a “templos de qualquer culto”. Além do que a Constituição se afirma, em seu preâmbulo, promulgada “sob a proteção de Deus”. É certo que não se diz de qual “Deus” se trata, mas o próprio singular e nome próprio indicado pela palavra excluem concepções de divindade de muitas tradições, como as indígenas e afro-brasileiras, as hindus e budistas, além dos ateus e agnósticos (que também têm lá suas coisas sagradas!). Enfim, tal como na Constituição, a nossa enquete revela (mesmo no mundo acadêmico, que passa aqui pelo blog) uma laicidade à brasileira: ambígua, condescendente. Nenhuma surpresa!

Veja também comentários de outras enquetes no blog:
A questão das ciências da religião,
Revista Paralellus,
Como pensar o ensino religioso,
Símbolos religiosos em prédios públicos,
As religiões populares e o diálogo,
Vida alienígena, religião...
Sacrifício ritual: atraso ou autenticidade?

Saiba mais sobre laicidade no blog:
Desafio do pluralismo
Ensino Religioso na escola
Brasil é país laico
Proibido agradecer a Deus

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ATENÇÃO: UMA NOVA ENQUETE FOI LANÇADA NO BLOG, NA COLUNA À ESQUERDA, SOBRE "O FUTURO DAS RELIGIÕES NO BRASIL", TEMA DO PRÓXIMO CONGRESSO DA ANPTECRE, QUE TERÁ LUGAR NA UNICAP, DE 4 A 6 DE SETEMBRO DE 2013.

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