DESAFIO DO PLURALISMO

O Ministério Público da Bahia deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei de Ilhéus que obriga alunos e professores do ensino público a rezarem o pai-nosso antes das aulas. A lei é de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte Vieira (PP) e foi sancionada no final do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT), mas é considerada como imposição do rito de uma religião através do Estado. O impasse está ocorrendo também em outros municípios Brasil afora, inclusive quanto à distribuição de bíblias...

O Ministério Público Federal em São Paulo enviou uma representação ao Banco Central do Brasil para que deixe de imprimir nas cédulas do real a frase “Deus seja louvado”, de modo a cumprir a laicidade do Estado, prevista na Constituição. O BC repassou o problema pro Conselho Monetário Nacional, que é o responsável pela emissão de cédulas do país, mas argumentou que "a República brasileira não é antirreligiosa ou anticlerical, o que não impede que as cédulas tenham a referência a Deus, como, inclusive, se repete na própria Constituição". E como ficam os ateus e agnósticos do Brasil? E os politeístas, feito os que já eram donos dessas terras, antes do dinheiro chegar...

Estudante de uma universidade de freiras em São Paulo obteve do Juiz Federal de Bauru o direito de faltar às aulas às sextas-feiras à noite e aos sábados. Ela é fiel da Igreja Adventista do Sétimo Dia, religião que prega o recolhimento nesses períodos. O juiz determinou que a universidade aceite trabalhos extraescolares em substituição à sua presença nas aulas. Procedimentos semelhantes têm acontecido com judeus no Rio de Janeiro, mas a questão é polêmica e poderá chegar ao STF porque, como o Estado é laico, a Justiça deveria considerar que todos são iguais diante da lei, independentemente de sua crença religiosa...

Pela laicidade do Estado brasileiro, expressa na Constituição, o dinheiro do erário e o espaço público não podem ser alocados para obras de cunho religioso. Mas ainda assim estão em curso licitações para construção, em várias cidades, de estátua de Iemanjá, imagem de Nossa Senhora e monumento em homenagem à bíblia. E onde os símbolos de uma tradição religiosa são colocados, com apoio de autoridades locais vinculadas, normalmente surgem protestos das outras tradições...

A CBF proibiu culto na concentração dos jogos da Seleção Brasileira. “Quem quiser, que reze no quarto”, disse o diretor de seleções. As declarações de Sanchez são um aviso para os jogadores evangélicos e os pastores que vinham impondo sua religiosidade à seleção. O futebol, os esportes e as artes em geral, sobretudo quando aparecem nos meios de comunicação de massa, têm sido explorados pelo proselitismo de algumas igrejas - e por vezes contra as outras...

Não se pode usar a TV, concessão pública, para incentivar o preconceito religioso. Mas recentemente uma rede de televisão ligada a Igreja viu-se obrigada pela justiça a apresentar programa do Povo de Santo como direito de resposta por suas afirmações difamatórias contra as religiões afro-brasileiras. As virtudes de uma pessoa não têm necessariamente relação com suas crenças e a sociedade brasileira precisa continuar se educando para a convivência cultural pluralista, para a diversidade religiosa fraterna...

Estas são algumas das notícias que nos chegaram ultimamente, não bastassem aquelas relacionadas aos descaminhos do ensino escolar das religiões, denotando que o crescente pluralismo religioso e a convivência plural das tradições espirituais no espaço público constituem um desafio não somente para as legislações dos Estados e para a ética e a etiqueta da nossa convivência civilizada, mas também para as teologias de todas as religiões. Um bom subsídio pra gente refletir sobre esse tema é o livro de Faustino, Teologia e pluralismo religioso (Nhanduti, 2012). Faustino Teixeira, da Universidade Federal de Juiz de Fora, é autor de uma vasta obra teológica, especialmente no que se refere ao diálogo inter-religioso. No vídeo abaixo (que possui 10 partes), podemos assistir ao lançamento do seu novo livro em São Paulo.

E no dia 27 de Abril (sexta-feira), 19h, Faustino fará Palestra sobre "O irrevogável desafio do Pluralismo Religioso", no Auditório do CTCH da UNICAP (com entrada franca).