22 de nov de 2011

MEC ESCLARECE STF SOBRE ENSINO RELIGIOSO

A República (essa aí é de Olinda)
Uma comissão de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) vai se reunir hoje, dia 22, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito para discutir um tema espinhoso e polêmico: o ensino religioso. A oferta de aulas sobre o tema nas escolas públicas do País é obrigatória de acordo com as leis brasileiras. Na teoria, o conteúdo não pode professar dogmas de nenhuma religião e deve ser dado por professores das redes.

Na prática, as escolas não seguem as regras definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Não há orientações claras sobre como o tema deve ser tratado, tampouco professores preparados para ensiná-lo. Quando a escola oferece ensino religioso, termina por fazer catequese de alguma religião – de modo geral as cristãs. Por conta dessas indefinições, os conselheiros criaram uma comissão que vai elaborar orientações nacionais sobre o assunto.

Depois de algumas reuniões com estudiosos – nenhum representante de religiões foi convidado a participar das discussões para que não ficassem tendenciosas –, os conselheiros decidiram ir além. Vão expor ao ministro Ayres Brito suas preocupações com um acordo estabelecido em 2009 entre o governo brasileiro e o Vaticano, no qual o Brasil concorda que o ensino religioso deve ser dado por representantes da Igreja Católica ou de outras religiões.

O ministro será responsável por analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da União contra esse acordo no ano passado. A ação defende que o STF suspenda a “eficácia de qualquer interpretação que autorize a prática do ensino religioso das escolas públicas que não se paute pelo modelo não-confessional” e não permita que representantes de qualquer religião sejam responsáveis por esse conteúdo nas escolas.

César Callegari, presidente da comissão que discute o tema no CNE, concorda com a PGR. “Estamos preocupados com os problemas que o acordo pode trazer. Devemos fazer de tudo para que a laicidade do Estado seja protegida”, afirma o conselheiro. Para ele, o acordo deve ser revisto. “Não se pode aceitar proselitismo no ensino religioso e esse conteúdo só pode ser dado por professores capacitados”, defende. Segundo o conselheiro, o primeiro documento do CNE com orientações gerais sobre o tema está quase pronto...

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 no Último Segundo, por Priscila Borges.

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Um comentário:

  1. "Há mal que vem para o bem". É preciso que venha a público situações negativas sobre o Ensino Religioso no Brasil (Ensino de Religiões específicas, Acordo Brasil e Vaticano...) para que as pessoas fícias e jurídicas retomem às discussões desse tema tão relevante para a educação da nossa sociedade. Pergunto: Quais são os conteúdos trabalhados nas escolas públicas? O Pluralismo Religioso está sendo considerado? A tolerância religiosa precisa ser discutida por todos. Levantar essa bandeira é garantir um futuro melhor para nossos alunos, para futuros homens e mulheres brasileiros. Pois "É preciso educar as crianças (hoje) para não ter que puní-los como adultos ". O Brasil precsa ser a PÁTRIA DO EVANGELHO. Respeito às diversas opções religiosas é respeito à cidadania, é respeitar nossa Constituição, é respeitar a nós mesmos.
    Rosalia

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