16 de jan de 2010

AS RELIGIÕES E OS DIREITOS HUMANOS

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Em dezembro passado o presidente da República assinou decreto lançando o novo Programa Nacional de Direitos Humanos. Entre outras questões ele preconiza que, no Estado laico brasileiro, todas as religiões merecem igual consideração e respeito, não podendo os estabelecimentos púbicos se converter em voz exclusiva da moral ou da iconografia de qualquer religião. Veja aqui o que mais ele prescreve para as religiões e diga o que você pensa sobre as relações entre religiosidade e sociedade (basta clicar no título acima para surgir a opção de comentário):



Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos

Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade
Objetivo estratégico VI: Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado
Ações programáticas:

a) Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa.

Recomendação: Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal a criação de Conselhos para a diversidade religiosa e espaços de debate e convivência ecumênica para fomentar o diálogo entre estudiosos e praticantes de diferentes religiões.

b) Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças.

c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Recomendação: Recomenda-se o respeito à laicidade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério Público, bem como dos órgãos estatais, estaduais, municipais e distritais.

d) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado.

e) Realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas, que contenha, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de religião, número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião.

Acesse também o texto completo do PNDH e post relacionado em nosso blog.

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