9 de nov de 2009

DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, RELIGIOSIDADE

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Em um mês a comunidade das nações estará realizando eventos para assinalar o transcurso do aniversário da promulgação da Declaração de Direitos Humanos, em um contexto internacional marcado pelas discussões sobre proibição de símbolos religiosos em espaços públicos, mormente os escolares: isso seria violação às normas de liberdade religiosa dos Direitos Humanos ou mera consecução dos princípios da reciprocidade e igualdade preconizados por aquela Carta?

A Universidade Católica de Pernambuco, já por ocasião do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro de 2008, disponibilizou uma série de programas de debate gravados em vídeo com professores e profissionais ligados aos Direitos Humanos. Nos programas abaixo, sobre a Declaração Universal, revezam-se Andréa Campos, Gilbraz Aragão e Virgínia Colares, mediados por Jayme Benvenuto, coordenador do Mestrado em Direito da Católica. Seguem-se alguns links para documentos e discussões que ajudam a pensar sobre religiosidade e Direitos Humanos. A proposta é comemorar criticamente o aniversário da Declaração Universal, ressaltando as dificuldades para fazer valer os direitos constantes do documento, mas também identificar os avanços presentes e os desafios que se colocam para o futuro.

Uma das dificuldades é, justamente, o relacionamento da Declaração com as religiões. O estabelecimento da noção de direitos humanos, base da democracia e liberdade individual, aliás, não surgiu da religião mas apesar dela. Ressaltamos, porém, que a Declaração foi proclamada no mesmo ano da fundação do Conselho Mundial de Igrejas cristãs, o qual colaborou para a formulação do artigo 18 da Carta, que trata da liberdade religiosa. Desde então, há uma relação dialógica entre os Direitos Humanos e o Movimento Ecumênico: todos os seres humanos foram criados, iguais, à imagem de Deus - e, portanto, igual dignidade devem gozar, por entre e para além dos valores culturais e religiosos que professam. Todavia esses fundamentos não bastam para mobilizar todas as nações - nem todas as religiões.

É evidente a influência que a Declaração vem tendo na vida social em geral, mediante a incorporação do seu significado nas legislações e políticas públicas. Mas persistem graves situações de violação a Direitos Humanos em todas as partes do mundo, pelo que a ONU criou um monitoramento da situação nos 192 países membros da Organização. A Declaração de 1948 nasceu de uma instituição internacional, as Nações Unidas, sem muita soberania política. Junto com a origem numa instituição sem soberania, e com a formulação de cunho filosófico ocidental-kantiano, cristão e liberal, procede, também, a dificuldade da universalização, real e eficaz, dos Direitos Humanos da Declaração.

Todos o Estados que entram para fazer parte das Nações Unidas devem subscrevê-la, mas, depois de assiná-la, continuam ligadas aos seus códigos de direito nacional, muitas vezes em contraste com a declaração. É o caso dos países árabes, islâmicos, africanos, e dos grandes países asiáticos como, por exemplo, a China ou a Índia. É o caso também de países cristãos e democráticos onde, na prática, a teoria é outra... e os direitos pessoais e sociais resultam em letra morta. A despeito do que falta pactuar e fazer, o aniversário da Declaração Universal deve trazer, para os que acreditam na igualdade fundamental dos seres humanos enquanto princípio humanista básico, esperança e força para que a construção de uma sociedade baseada em direitos torne-se realidade. E isso implica também, e sobretudo, quem se proclama portador da paz, do shalom e do salamaleico divinos.

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Veja aqui a Cartilha Diversidade Religiosa e Direitos Humanos.
Veja aqui a Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos e outros documentos.
Veja aqui Caderno sobre Fundamentação dos Direitos Humanos entre judeus, cristãos e muçulmanos.
Veja aqui palestra sobre a construção de uma ética entre e para além das religiões.
Veja aqui a Declaração dos Direitos Humanos e declarações alusivas
Veja aqui uma reflexão sobre o Direito à Beleza
Veja aqui (em francês, WindowsMedia) debate na KtoTV sobre a universalidade dos Direitos Humanos.

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