ENSINO RELIGIOSO REGULAMENTADO EM MACEIÓ

O nosso Mestrado tem muitas relações com Maceió, pois além de formar três mestres em Ciências da Religião daquelas bandas, também tem colaborado na formação de duas turmas de Especialização em Ciências da Religião no CESMAC. Todo esse pessoal da capital alagoana, em sua maioria professores do Ensino Religioso, está de parabéns pela sua mobilização. É que no último dia 10 de agosto o Diário Oficial do Município (veja aqui) circulou com a resolução do Conselho Municipal de Educação (Comed), regulamentando o ensino religioso na rede municipal de Maceió. O documento representa um marco regulatório no ensino de religião para os alunos das escolas públicas da capital alagoana, privilegiando quem se formou em Ciências da Religião ou tem complementação na área para lecionar a disciplina no ensino fundamental maior.

A orientação para os professores de educação religiosa, conforme consta no texto oficial, é de respeito a todas as religiões. E pontua que as programações religiosas que fazem parte do calendário das escolas, como a Páscoa e Natal, por exemplo, não podem ser norteadas por um único credo. A resolução obedece aos artigos constantes na Constituição Federal e na Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), bem como as diretrizes curriculares nacionais. A resolução publicada no Diário Oficial foi homologada pelo secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão, e publicada pelo Comed.

O artigo sexto da Resolução 2/11 do Comed prevê revisão da Matriz Curricular e da Proposta Pedagógica, em vigência no Sistema Municipal de Educação de Maceió, para atualização dos conteúdos programáticos da área de conhecimento do Ensino Religioso, com a participação das entidades da sociedade civil, conforme o § 2º do artigo 33 da Lei 9394/96, alterada pela Lei 9475/97, bem como dos profissionais que atuam nas escolas e da comunidade científica...

O Parágrafo Único do mesmo artigo acrescenta que os Eixos em que se assentará a revisão da proposta pedagógica serão: I - As culturas e tradições religiosas- a forma de se entender o fenômeno religioso como construção cultural da humanidade, estudando os pontos de vista da Antropologia, da História, da Psicologia, da Sociologia e da Filosofia das religiões; II - A literatura sagrada e símbolos religiosos- o conhecimento dos livros sagrados e das tradições orais das matrizes religiosas: Africana, Indígena, Ocidental e Oriental, seu contexto, ritos, ethos, culturas e símbolos, destacando os cultos afrobrasileiros e os indígenas brasileiros.

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